Onde vou aprovar meu projeto?

Nós sempre falamos em aprovar o projeto na prefeitura, mas onde? Quais são as secretarias e/ou órgãos envolvidos? Essa é uma informação importante quando você está montando o planejamento de uma obra. Pois, significa tempo, recursos envolvidos e gestão do processo.

No caso de São Paulo, a SMUL - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento é responsável pela análise de projetos de empreendimentos:

• Habitação de Interesse Social e Popular (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP);

• Residenciais (R), Residenciais Verticais (Rv), Residenciais Horizontais (Rh - nas tipologias casas geminadas e casas superpostas);

• Projetos não residenciais (nR) com mais de 1.500 m² e usos industriais (Ind-1a) com área total da edificação de até 750m².

Está entre as suas atribuições licenciar as edificações e equipamentos nas seguintes solicitações:

• Construção de edificações novas;

• Reformas;

• Reconstrução;

• Requalificação;

• Demolição;

• Regularização;

• Parcelamento do solo; e

• Instalação e funcionamento dos equipamentos e sistemas de segurança, dos depósitos de combustíveis, produtos químicos e assemelhados.

Então, seu repertório é amplo e para tanto conta com assessorias, comissões, colegiados e coordenadorias.

Diretamente ligadas ao gabinete do secretário estão as assessorias, no mesmo nível hierárquico:

• Assessoria de Gabinete e Gestão Estratégica (GAB);

• Assessoria Técnica e Jurídica (ATAJ);

• Assessoria de Comunicações (ASCOM);

• Assessoria Técnica de Tecnologia da Informação e Comunicação (ATIC);

• Assessoria Técnica de Colegiados e Comissões (ATECC).

Dentre as assessorias, a que podemos ter mais interface durante a aprovação de um projeto é a ATECC. Pois ela coordena e organiza as reuniões dos colegiados e comissões técnicas, incluindo a análise e instrução dos processos e documentos. Além de exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.

Também estão ligados diretamente o gabinete e tem bastante interface:

• Grupo Intersecretarial de Análise de Projetos Específicos do Município (GRAPROEM): analisa os pedidos via Aprova Rápido (já falamos dele aqui) que envolva a análise e anuência de outros órgãos municipais, além da SMUL e conta com apoio técnico de ATECC;

• Comissão de Avaliação de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social (CAEHIS): órgão normativo, consultivo e decisório sobre legislação de zonas especiais de interesse social (ZEIS), empreendimentos habitacionais de interesse social (HIS) e de mercado popular (HMP);

• Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo (CAIEPS): coordena, analisa, instrui e delibera sobre os pedidos de aprovação de projetos de grandes empreendimentos que dependam do exame de outras secretarias municipais, além das coordenadorias de SMUL;

• Comissão de Edificações e Uso do Solo (CEUSO): órgão normativo e consultivo sobre a legislação de obras, de edificações, de parcelamento do solo, de acessibilidade, segurança de uso das edificações, equipamentos e esclarece, ainda, casos em que a legislação é omissa.

E ainda temos:

• Comissão de Aprovação de Projetos de Parcelamento do Solo (CAPPS);

• Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU): constituída pelo PDE/02, analisa casos não previstos e dirime dúvidas na aplicação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo;

• Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU): criado pelo PDE/02, com a intenção de institucionalizar a participação da população nas decisões tomadas pelo poder público, referentes às políticas de desenvolvimento urbano, consolidando o conceito de gestão democrática no município;

• Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU): composta por representantes do poder público e membros da sociedade civil, analisa casos relacionados à aplicação da legislação de anúncios, mobiliário urbano e inserção de elementos na paisagem urbana;

• Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB): composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil que determinam a destinação de recursos provenientes da arrecadação.

Bem, até aqui já deu para ter alguma noção do tamanho que a SMUL tem dentro da prefeitura da cidade de São Paulo. E, ainda iremos falar sobre as coordenadorias, que são responsáveis pelo licenciamento conforme os usos e atividades na cidade.

Mas vamos deixar este assunto para o próximo post. Por isso, continue nos acompanhando por aqui!

Fonte: SMUL - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento