Descubra as principais mudanças do novo plano diretor estratégico de São Paulo

Como elas podem afetar a cidade nos próximos 10 anos?

A Câmara Municipal aprovou em 1º turno, no dia 31 de maio de 2023, a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo. Pensando nas mudanças propostas, preparamos aqui uma lista das principais alterações destacadas no Projeto de Lei 127/2023 que está em vias das audiências públicas. Veja a seguir:

Maximização do aproveitamento de terreno favorecendo a maior verticalização de edifícios

Serão ampliados os EETU’s (Eixos de Estruturação de Transformação Urbana), que se referem a áreas em torno de linhas de ônibus e estações de metrô, onde o raio das construções será estendido de 225 metros a 1 quilômetro, respectivamente.

E o coeficiente de aproveitamento máximo será aumentado de 2,00 para 3,00 em zonas que serão definidas quando revista a Lei de Zoneamento.

Clique aqui para saber a proposta do aumento do coeficiente de aproveitamento máximo no seu bairro. (fonte: LabCidade)

Contrapartida como pagamento de Outorga onerosa

A Outorga Onerosa é a compensação financeira pelo direito de construir acima do coeficiente básico. Atualmente, tais pagamentos são depositados no Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano de São Paulo), responsável pelos investimentos nos objetivos, diretrizes, planos, programas e projetos urbanos e ambientais conforme previsto no Plano Diretor Estratégico.

A proposta aprovada possibilita um método alternativo de pagar a outorga onerosa. Agora, os interessados poderão oferecer contrapartidas em forma de obras como mobilidade, drenagem e até construção de construção de moradias.

Criação das Zonas de Concessões

As ZCP's (Zona de Concessões), que são porções do território destinadas a abrigar predominantemente atividades que, por suas características únicas, foram cessionadas, e ou estão com projetos para esse fim, e necessitem disciplina especial de uso e ocupação do solo.

Atualmente, essas áreas são conhecidas como ZOE - Zonas de Ocupação Especial, pelo PDE 2014. São exemplos de ZOE: o Sambódromo do Anhembi, o Jockey Club de São Paulo e o Ginásio do Ibirapuera.

De acordo com a LPUOS (LM 16.402/2016), as ZOE’s são zonas que terão seus parcelamentos, uso e ocupação do solo definidos por Projeto de Intervenção Urbana (PIU), sendo estes específicos para cada uma. Sendo aprovados por decreto e contam com a participação popular através de audiências públicas.

Ainda não há mapa que mostre quais área seriam as ZCP’s e quais permanecerão ZOE. No texto substitutivo não há detalhamento de como se daria a definição de parcelamento e uso do solo delas, pois as regras mais específicas são tratadas na LPUOS e na vigente não existe zona ZCP.

Unidades maiores e mais vagas nas Zonas de Eixo

Instituídas pelo PDE 2014, a Cota Parte Máxima de Terreno e a Cota de Garagem foram criadas adensar as áreas ao longo da rede de transporte coletivo, com objetivo de estimular o seu uso. ‌

Observamos nos últimos anos um "boom" na oferta de micro apartamentos. E, com a justificativa de ter uma variedade maior de tipos de habitação nessas zonas, a proposta aumenta a cota parte máxima de 20m² para 30m², o que viabiliza unidades de maior tamanho.‌

Mas a minuta também propõe a cota de garagem de 32m² para 30m² para usos residenciais e 1 vaga a cada 60m² para usos não residenciais, aumentando a oferta de vagas nessas zonas. Na prática vai permitir que os apartamentos tenham mais de 1 vaga.‌

É importante dizer que a cota de garagem não inviabiliza ter mais vagas, no entanto, caso ultrapasse a cota, passa a ser área computável.

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As Praças Privadas

As Praças Urbanas Privadas são aquelas instaladas em áreas particulares com livre acesso ao público, mas com a limpeza e conservação de responsabilidade de seu proprietário, obtendo em troca benefícios fiscais sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).‌

Podem ser também Praças Esportivas, quando tiver metade de sua área reservada a equipamentos esportivos, como quadras e aparelhos de ginástica.

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Essas mudanças têm o potencial de afetar diretamente a vida de todos os cidadãos paulistanos, por isso é importante que todos fiquem atentos às discussões e se engajem na construção de um plano que atenda às necessidades da cidade.

Continuem seguindo a gente. Estamos buscando as novidades e sempre à disposição para debater o assunto.