CONHEÇA O SISTEMA APROVA DIGITAL

Plataforma de tramitação e análise de processos de licenciamento inteiramente digital.

fonte: Abrainc

O Aprova Digital é uma plataforma digital implantada pela prefeitura de São Paulo com o objetivo de digitalizar e desburocratizar a tramitação no licenciamento, gerando assim uma maior agilidade nas análises.

A ferramenta começou oficialmente a ser utilizada pela SMUL em Setembro de 2020, a partir da publicação da Portaria SEL nº 38/2020 que dispõe sobre o Portal de Licenciamento e a utilização da ferramenta de tecnologia da informação (software) Aprova Digital, como nova porta de entrada dos processos eletrônicos no âmbito da SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento).

Lembrando que o Aprova Digital não é uma mudança de procedimento de aprovação, mas sim um novo sistema que eliminou o protocolos em processos físicos. Diferente do Aprova Rápido, que modificou os processos e pré-estabeleceu prazos, a tramitação no Aprova Digital continua da mesma forma que era feita nos processos físicos, sendo mais agilizada por não haver locomoção de processos em papel pelas divisões. Os prazos se mantêm, conforme instituído pela lei e decreto regulamentador do Código de Obras e Portaria 221/SMUL-G/2017.

PRINCIPAIS OBJETIVOS:

• Desburocratizar a tramitação de licenciamentos;

• Eliminar os processos analógicos e físicos;

• Organizar os projetos e economizar com papel.

ASSUNTOS DISPONÍVEIS:

*assuntos disponíveis até a data de publicação deste post.

1. CONTRU

• Certificado de Acessibilidade;

• Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins;

• Manutenção do cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins;

• Certificado de Estanqueidade;

• Alvará de Execução para instalação de Estação Rádio Base - ERB;

• Alvará de Instalação de Heliponto;

• Alvará de Funcionamento para Local de Reunião;

• Cadastro de Sistema Especial de Segurança;

• Certificado de Segurança.

2. PARHIS

• Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP);

• Alvará de Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP);

• Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP);

• Alvará de Aprovação de Reforma (HIS/ HMP);

• Alvará de Execução de Reforma (HIS/ HMP);

• Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (HIS/ HMP);

• Alvará para Desmembramento/Reparcelamento;

• Certidão de Diretrizes Urbanísticas;

• Desmembramento para Secção em ZEIS;

• Plano Integrado - Alvará de Desmembramento + Alvará de Aprovação de Edificação Nova;

• Plano Integrado - Alvará de Desmembramento + Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova;

• Plano Integrado - Alvará de Loteamento + Alvará de Aprovação de Edificação Nova;

• Plano Integrado - Alvará de Loteamento + Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova;

• Processo Declaratório - Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP).

3. RESID/ COMIN/ SERVIN/ CONTRU

• Alvará de Aprovação de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP);

• Alvará de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP);

• Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP);

• Alvará de Aprovação de Reforma (Exceto HIS/ HMP);

• Alvará de Execução de Reforma (Exceto HIS/ HMP);

• Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS/ HMP).

4. OUTROS

• Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas;

• Apostilamento;

• Alvará de Execução de Demolição Total;

• Isenção de Taxa.

OBSERVAÇÕES:

• O sistema opera apenas para a SMUL, não havendo interface com subprefeituras e outras secretarias da cidade;

• É uma plataforma que veio para complementar os sistemas eletrônicos já existentes na prefeitura, como o SLC, SLCe e SEI;

• Os assuntos que ainda não foram inseridos no Aprova Digital, continuam a ser protocolados pelos sistemas a que se referem;

• É necessário criar um login no Portal de Licenciamento e vincular com a Senha Web do requerente e interessados no processo para o "ACEITE" em sistema;

• Não há limitação de tamanho de arquivos a serem anexados no protocolo;

• Os projetos precisam ser salvos na extensão .DWF;

• Projetos modificativos estão sendo protocolados via e-mail, gerando processo SEI.

• Os projetos não precisam estar assinados, porém declarações, certidões, ART e RRT, contratos, entre outros precisam constar assinatura digital, certificado digital e/ou escaneada.

Para saber mais sobre o sistema, confira o treinamento para requerentes disponibilizado no canal do Youtube do Aprova Digital.

5 PONTOS PARA TER SUCESSO NO APROVA DIGITAL:

1. Verifique a legislação urbana, faça as consultas e cheque todos os parâmetros urbanísticos de acordo com as legislações vigentes;

2. Emita a ficha técnica (BDT) com antecedência para o protocolo, assim você agilizará o processo de análise;

3. Prepare e valide toda a documentação necessária para protocolo com antecedência;

4. Faça uma validação do projeto legal que ajudará a ter um Comunique-se mais enxuto;

5. Respeite o prazo de atendimento do Comunique-se de 30 dias e cumpra todas as adequações solicitadas.

Quer ter mais sucesso em sua preparação para o protocolo? Saiba mais sobre nosso serviço de double check, chamado DUE DILIGENCE DOCUMENTAL, para análise de documentos a serem protocolados via Aprova Rápido.

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